OAB DEFENDE COMPET�NCIA �NICA

O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB/AL lamenta que em Alagoas os juizados perderam parte de sua finalidade. ?O juizado foi criado em 1995 justamente para desafogar o Judiciário de causas menos complexas e que não excedessem 40 salários-mínimos, mas hoje, aqui em Alagoas, isso perdeu o fito. Desafogou, mas virou meio que uma Justiça Comum pela demora. Os mesmos entraves?. Wendell Vitorino acredita que a criação de mais um juizado, no caso criminal, seria uma boa saída, mas ainda não resolveria. Seria apenas um paliativo para tanta demanda. ?Se houvesse uma competência única e distribuição equitativa seria melhor. Hoje temos o 10º (Benedito Bentes) e o 8º (na Ufal) como juizados com grande demanda. As pessoas se sentem satisfeitas quando têm o problema resolvido, mesmo que não seja a seu favor, mas houve um julgamento?. A necessidade de mais pessoal e estrutura nesses órgãos do Poder Judiciário acaba adiando a solução de problemas que são de menor complexidade. ?É enorme a demanda hoje nos juizados. Nós temos hoje juizados que tratam de várias matérias e tratam de tudo, incluindo as relações de consumo, também a telefonia, energia elétrica, gás, a não ser que demande algum tipo de perícia ou se exceder o valor do teto que é de 40 salários-mínimos. Além disso temos condomínios, temos briga de vizinhos. Ainda há os que são específicos como o de Violência Doméstica, Trânsito e da Fazenda?. RC