Defensoria quer proibir raspagem de cabelo

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, ingressou com uma ação civil pública, nessa quinta-feira, 25, com o objetivo de impedir o corte e a raspagem de cabelo obrigatórios nos presídios de Alagoas. A ação civil pública foi distribuída para a 17ª Vara da Fazenda Pública Estadual. De acordo o defensor Othoniel Pinheiro, não existe lei que autorize o Estado a proceder dessa maneira, razão pela qual não se pode obrigar o preso a raspar o cabelo. Segundo o defensor, tal medida viola o direito à identidade, o direito à integridade psicofísica e o direito à liberdade de expressão. O questionamento da Defensoria foi feito uma semana depois do vazamento de uma foto do ex--deputado estadual e ex- -prefeito de Canapi Celso Luiz recluso no presídio Cyridião Durval. Na foto, o político aparece com a farda do sistema prisional e o cabelo raspado. Celso Luiz é acusado de envolvimento em esquema que desviou R$ 17 milhões do município sertanejo. ?Existem pessoas condenadas ou em julgamento que não querem raspar o cabelo por inúmeros motivos. Elas não podem ser obrigadas a isso, uma vez que a sanção constitucionalmente autorizada é a privativa de liberdade, não podendo existir qualquer outra medida compulsória que não aquela estabelecida?, justifica Othoniel Pinheiro.