Estrangeiros aprovam nova lei

A nova Lei de Migração foi sancionada na última quarta-feira, 24, pelo presidente Michel Temer (PMDB). O texto garante mais flexibilidade para a entrada e permanência de imigrantes no Brasil e substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, durante o regime militar. Estrangeiros que vivem em Alagoas defendem a legislação e pedem medidas menos rígidas para a permanência no País. O lei é de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, e tramitava no Congresso Nacional desde 2013. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de ontem e tem 180 dias para passar a vigorar. Apesar da modernização que a lei propõe, devido à pressão exercida pelo Ministério de Defesa, GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Polícia Federal, o presidente Michel Temer vetou 20 itens do texto aprovado pelo Senado no dia 18 de abril. Foi barrada a anistia a quem entrou no País até 6 de julho de 2016; a livre circulação entre fronteiras para povos indígenas e populações tradicionais em territórios ocupados por seus ancestrais; o direito de exercer cargo, emprego e função pública a imigrantes; a concessão automática de residência no País a aprovados em concurso público, entre outros pontos. Entre as medidas preservadas está a obrigatoriedade da Defensoria Pública de intervir em caso de detenção nas fronteiras, proibindo, assim, a Polícia Federal de deportar o imigrante imediatamente. Ebenezer Aboagye, natural de Gana e estudante de Engenheira do Petróleo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), aprova a nova lei de migração. ?Uma legislação atualizada é algo bom. Eu olhei alguns pontos da nova lei e para mim deve haver esse cuidado para com o acolhimento do estrangeiro. Durante esses dois anos e meio que vim para o Brasil, não tive nenhum problema com a minha regularização. Vim para fazer intercâmbio e as pessoas aqui em Maceió são muito acolhedoras?, afirma. *Sob supervisão da editoria de Cidades