MP recomenda rigor na fiscaliza��o de a��es

O Ministério Público Estadual (MPE) lançou uma série de recomendações aos prefeitos e aos coordenadores de Defesa Civil dos municípios atingidos pela chuva em Alagoas. Há, também, uma orientação para que os promotores apertem a fiscalização nas ações desenvolvidas pelos gestores. O documento, que traz a adoção de medidas para o enfrentamento e a prevenção dos danos causados, está publicado no Diário Oficial de ontem. A recomendação é voltada ainda para os promotores de Justiça, para ?o exercício da defesa da cidadania e do patrimônio público, mediante a fiscalização do efetivo cumprimento das normas?. Aos prefeitos, o MPE orienta que seja impedida a reocupação, recuperação ou reconstrução de edificações particulares e prédios públicos, exceto equipamentos de lazer e esporte, nas áreas de risco, assim como providenciada a desocupação e demolição das edificações nesses locais. As matas ciliares também devem ser recuperadas. Além disso, deve ser implantado um cadastro único dos beneficiários dos donativos. Caso as recomendações sejam acatadas, a lista deve ser encaminhada à Promotoria de Justiça do Município em até dez dias, assim como o cadastramento para a destinação de aluguel social, a reconstrução de residências ou construção de novas. Já para a Defesa Civil Estadual, o órgão pede a apresentação, num prazo de cinco dias, de um relatório com as medidas que vem sendo adotadas para atendimento da situação emergencial e sugestões a serem implantadas. Outro documento conclusivo dos trabalhos realizados após as providências também deve ser enviado.