Libera��o de emagrecedores divide opini�es

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nessa sexta-feira (23) a lei que libera a prescrição, manipulação e venda de anfepramona, femproporex e mazindol, substâncias usadas para inibir o apetite. Na última terça (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que libera a venda, sob prescrição médica, dessas substâncias. Os medicamentos foram bastante utilizados por décadas no país contra a obesidade até serem vetados em 2011 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob a alegação de que não havia comprovação suficiente de eficácia e que os riscos à saúde eram maiores que os possíveis benefícios. Além disso, a preocupação da agência era de que as drogas poderiam causar problemas cardíacos nos pacientes. Três anos após o pedido de suspensão feito pela Anvisa, um decreto legislativo de 2014 da Câmara liberou os medicamentos. Três meses depois, o Senado criou uma emenda liberando a comercialização dos medicamentos, com a ressalva de que tais substâncias deveriam ser feitas de uso controlado, através da tarja preta. Quase um ano depois, a matéria foi novamente aprovada pela Câmara e remetida à sanção. A medida divide opiniões de diversas áreas. Para o presidente do Conselho Regional de Farmácias de Alagoas, Alexandre Correia, o órgão vê com grande preocupação a liberação desses medicamentos, já que essa foi uma decisão contrária à da Anvisa, que é o órgão responsável pela regulamentação sanitária. ?Ao que parece, essa foi uma decisão de cunho político e financeiro, não técnico e científico podendo acarretar problemas à população, como por exemplo, os efeitos colaterais desses medicamentos que são usados como estimulantes principalmente pelos motoristas de caminhões. Existem medicamentos mais seguros para combater a obesidade?, ressaltou. A Anvisa se manifestou contra a lei dizendo que ?além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população?. ?Legalmente, cabe à agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população?, apontou a agência em nota.