Comerciantes advertidos por uso de ca�a-n�queis

A Justiça através da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, promoveu, ontem, no Foro Desembargador Geraldo Tenório Silveira, uma audiência coletiva para aplicação de medida de advertência a cerca de 60 proprietários de estabelecimentos comerciais de Maceió, que utilizam máquinas caça-níqueis. Em caso de reincidência, os proprietários serão penalizados com multas, que podem variar entre 20 e 30 salários mínimos. O juiz-substituto da 1a Vara, Roldão Oliveira Neto, destacou que sua sentença foi proferida tendo em vista a peculiaridade da situação, já que estão envolvidas pessoas honestas que trabalham diuturnamente em seus estabelecimentos comerciais. ?Ao invés da pena de multa, decidi aplicar, inicialmente, a pena de advertência? explica. Segundo o juiz, por causa da grande quantidade de autuações, os proprietários de estabelecimentos, na maioria bancas de revistas, açougues, padarias e barracas de praia, foram intimados a receber a medida de advertência em dois blocos, cada qual com cerca de 60 pessoas. A próxima advertência está marcada para o dia 25 de abril. Roldão Oliveira explica que a lei que autoriza a utilização dos caça-níqueis, em sua avaliação, é inconstitucional, mas enquanto não for declarada a inconstitucionalidade, o uso das máquinas não pode ser totalmente coibido. ?Independente da questão da legalidade, o fato é que crianças e adolescentes têm proteção especial?, disse, aduzindo que o ?jogo de azar é subversivo e prejudicial a crianças e adolescentes, que se tornam vulneráveis por serem indivíduos em formação.? Portaria As autuações foram procedidas com base na portaria baixada pelo juiz-titular da 2a Vara da Infância e da Juventude da Capital, Fábio Bittencourt, para regularizar a utilização das máquinas, nesses estabelecimentos, proibindo a presença de crianças e adolescentes nos locais que exploram esse tipo de jogo. Os juizes titulares da 1a e 2a varas, Fernando Tourinho de Omena Souza e Fábio Bittencourt, também participaram da audiência, ocasião em que, com o juiz Roldão Oliveira, esclareceram as conseqüências danosas da utilização dos caça-níqueis para a sociedade. Fernando Tourinho disse, na ocasião, que a Justiça da Infância e da Juventude está de portas abertas para tirar qualquer dúvida sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. ?Fiz ver aos proprietários que se eles entenderem que é importante fazer alguma reunião para esclarecer dúvidas, eu terei prazer em agendá-la?. O juiz explicou aos comerciantes que a Justiça não tem interesse de punir por punir, mas não pode deixar de aplicar a punição àqueles que infringirem a Lei.