V�TIMAS TER�O ACESSO A PROGRAMAS

O Ministério das Cidades anunciou recursos na ordem de R$ 25 milhões do Programa Cartão Reforma para atender às famílias afetadas pela enchente em Alagoas e Pernambuco, no mês de maio. Também que vai se posicionar em duas frentes em relação aos estragos ocorridos nas cidades alagoanas: atendimento aos desabrigados ou que perderam os imóveis e aos que tiveram danos físicos nesses bens. A Gazeta de Alagoas fez contato com o Ministério das Cidades e apurou que, em relação ao atendimento à demanda habitacional proveniente da situação de emergência e calamidade pública, os municípios atingidos pelo desastre devem encaminhar ao Ministério da Integração Nacional, até 45 dias após a ocorrência do evento, um plano de trabalho específico para a reconstrução das unidades habitacionais. E que o Ministério da Integração Nacional, após análise do plano de trabalho, encaminha parecer técnico à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades informando o número de habitações afetadas e a relação dos beneficiários. ?Nesse sentido, a Portaria nº 267, de 22 de março de 2017, prevê a situação de dispensa do processo de enquadramento e seleção das propostas que visem atender à demanda habitacional proveniente da situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional?, diz trecho da nota enviada à reportagem.