Poderes reduzem sal�rios para se ajustar � legisla��o

Entre os poderes de Alagoas, apenas o Executivo cumpre rigorosamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os poderes Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas extrapolaram os 60% das receitas líquidas com gasto de pessoal. O governador Ronaldo Lessa (PSB) e o secretário-executivo de Planejamento e Orçamento, Ricardo Vieira, recentemente revelaram que os poderes gastam 62% de suas receitas com pessoal. ?A Lei determina que esses poderes têm de se ajustar e não podem exceder os 60% de seus orçamentos com gasto de pessoal?. O Judiciário e o Legislativo já trabalham nesta direção. Há duas semanas, as folhas de pagamentos desses dois poderes passaram a ser vasculhadas e todas as gratificações, incorporações ou benefícios que não têm amparo legal ou que foram concedidas de forma verbal, estão sendo cortadas. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Celso Luiz, repetiu que não tem interesse em prejudicar nenhum servidor. ?Mas as vantagens financeiras concedidas sem amparo legal têm de ser retiradas da folha de pagamento. Essa é a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal?. O parlamentar, no entanto, tranqüilizou os cerca de 300 funcionários que trabalham regularmente. ?Quem trabalha não será prejudicado. Vamos rever caso a caso?. Na folha dos servidores efetivos, existem pelo menos mil servidores. Mas, efetivamente, 300 comparecem regularmente para garantir a funcionalidade do Poder Legislativo. Cerca de 700 funcionários são chamados de ?fantasmas? porque são parentes próximos de deputados ou cabos eleitorais e só aparece na Assembléia em dia de pagamento. (AF)