GARANTIR DIREITO DE CRIAN�AS � PRIORIDADE DE JU�ZA ALAGOANA

Além do nome do pai no registro de nascimento, o que evita situações de constrangimento da criança e até a obtenção de benefícios em políticas públicas, as ações movidas pelo Núcleo de Promoção à Filiação assegura o direito a alimentos, convivência e define a guarda, quase sempre compartilhada. Os termos do acordo dependem da situação em que as partes se encontram. Há ainda uma preocupação da juíza Ana Florinda Dantas, titular da 22ª vara Cível da Capital (Família) ao discorrer sobre o trabalho que o Judiciário alagoano realiza, visando assegurar o direito à paternidade. Segundo ela, tem crescido o número de crianças nascidas fora do casamento, em relações onde a mãe e o suposto pai sequer conviveram por tempo considerável. ?Temos tido um grande número de casos em que o filho não é desejado, não foi planejado, e é visto como um problema?, relata a magistrada. Isso ocorre principalmente com adolescentes, boa parte delas com 16 anos de idade, que engravidam por falta de orientação sexual. O perfil social mostra que as mulheres que procuram o Núcleo têm entre 16 e 35 anos de idade, enquanto os supostos pais têm de 20 a 55 anos. A maioria deles já tem outros filhos, e o que está cobrando o reconhecimento é fruto de relação extra-conjugal. Quando intimados a comparecer em Juízo, muitos tentam desacreditar a mulher, atribuindo a ela relações com outros parceiros, como forma de desertar da paternidade. Autora do trabalho acadêmico denominado ?Desertores da Paternidade: um estudo psicológico sobre os motivos que levam um pai a não registrar seu filho e suas implicações na prática de psicologia jurídica nas averiguações de paternidade?, a analista judiciária Karina Torres Ribeiro é uma das experientes servidoras do Núcleo de Promoção à Filiação. Com base na vivência diária com as partes envolvidas nas centenas de ações que ali chegam, ela confirma as considerações feitas pela juíza Ana Florinda, sobre a importância da paternidade na vida de crianças, adolescentes, jovens e até mesmo de adultos em cuja certidão de nascimento não consta o nome do pai.