Prefeito quer legaliza��o do Uber

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), encaminhou ao Legislativo projeto de lei que dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros por meio de aplicativos, a exemplo do Uber. O despacho está publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 2. A matéria leva em consideração a necessidade de regulamentação de um serviço utilizado massivamente pela população maceioense, já que a característica principal é a execução do serviço por meio de plataformas digitais, ou seja, aplicativos específicos. Apesar de o projeto de lei trazer a denominação ?Transporte Motorizado individual Remunerado de Passageiros?, tal serviço é exercido, de maneira mais conhecida, pela empresa multinacional norte-americana Uber, que, desde 2009, tem se disseminado pelo mundo. No Brasil, as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Maceió e Brasília já contam com motoristas cadastrados no aplicativo. ?A ideia do Uber é bem simples: ajudar quem precisa se locomover pela cidade a encontrar algum carro que a leve ao destino. Através do aplicativo, o usuário pode pedir um motorista particular?, diz trecho da mensagem do Executivo Municipal. Toda a transação é feita pelo aplicativo, desde o cálculo de preço pelo trajeto percorrido, até o pagamento por cartão de crédito cadastrado no sistema da empresa. Os motoristas ficam com 80% do valor e o Uber com 20%. O despacho destaca que o motorista não precisa circular com dinheiro, favorecendo a segurança no exercício da profissão. A matéria segue para o plenário da Câmara, onde será lida. Em seguida, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de onde passará para as Comissões de Finanças e Assuntos Urbanos. Em cada uma delas, o projeto pode ficar até 14 dias, tempo para que os vereadores analisem e deem o parecer. Após este trâmite, a matéria segue para apreciação e votação no plenário. Aprovado, o projeto retorna ao Executivo, que deve sancioná-lo.