PENAS ALTERNATIVAS BENEFICIAM 3.809

Instituições como Apae, Associação dos Hemofílicos, Família Down Alagoana, Lar da Menina, Lar Francisco de Assis, Lar São Domingos, Pestalozzi, Escola Estadual Haroldo Costa e Escola Estadual Geraldo Melo, fazem parte da rede social que, em Alagoas, garante o cumprimento das chamadas medidas alternativas, uma opção ao encarceramento. Aqui, atualmente, 3.809 pessoas cumprem a pena a que foram condenadas judicialmente, prestando serviços à comunidade. São beneficiados por essa alternativa quem cometeu crime de menor potencial ofensivo (sem violência, nem grave ameaça), com pena menor que 4 anos. Vale lembrar que essa alternativa, conhecida como serviço comunitário, é um trabalho gratuito que deve ser realizado durante o tempo estabelecido pela Justiça. Na 11ª Vara da Capital, o recurso da pena alternativa já foi autorizado em 2.238 processos. Ali, este ano, ou seja, até julho último, foram baixados 267 processos. O juiz titular dessa jurisdição, Antônio Bittencourt, destaca como positivos os resultados da aplicação da medida. ?Além do problema da superlotação, o objetivo é evitar o contato entre aquele que cometeu um crime de menor potencial com os que já estão no que se define como universidade do crime, em organizações criminosas?, argumenta o magistrado. Para Bittencourt, é importante destacar os benefícios que a medida representa tanto nas instituições que recebem o serviço, quanto em favor da sociedade civil. Segundo o juiz, as estatísticas mostram que expressiva parcela das pessoas beneficiadas com a pena alternativa não reincide. Os estudiosos do tema avaliam que, entre os encarcerados, o índice de reincidência chega a 85%. Já entre quem cumpre pena alternativa, esta porcentagem é de 5% em média. Criada em 2001, a Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa/AL) tem como atribuição apoiar e acompanhar os sentenciados que cumprem serviços comunitários. A Central é um auxílio ao Poder Judiciário na execução das medidas alternativas, cabendo-lhe fazer o acompanhamento dos infratores, até o cumprimento total da sanção. Uma equipe formada por advogado, psicóloga e assistente social tem a tarefa de percorrer as instituições, prestando a elas o apoio necessário à correta aplicação da pena. O importante nesse trabalho é evitar que infratores de menor potencial ofensivo ingressem desnecessariamente no sistema penitenciário.