Portaria humaniza acolhimento

Se nas ruas, em liberdade, a comunidade LGBT é alvo constante de agressões de todo tipo, o que acontece dentro das celas? O que se sabe é que assumir a homossexualidade por trás das grades pode ser ainda mais arriscado. Um passo para garantir direitos fundamentais ocorreu ontem. É que foi assinada portaria entre poder público e entidades para maior humanização do acolhimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no sistema prisional. Rídina Mota, da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), declara que a partir da portaria é possível assegurar direitos fundamentais. ?Como o uso de nome social em documentos e a forma de tratamento, visita íntima e manutenção de vestimentas e características físicas?, contou. O documento foi assinado no Salão de Despachos do Museu Palácio Marechal Floriano Peixoto, no centro de Maceió. Segundo a assessoria da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher e da Cidadania (Semudh), um dos artigos da portaria é o que veta a discriminação fundada na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa privada de liberdade, assegurando aos presos e presas o respeito à liberdade de autodeterminação. Outro item importante, já reivindicado pelas entidades, é o que garante o direito à orientação sexual e identidade de gênero. Na avaliação de Júlio Daniel Farias, coordenador do Grupo Afinidades GLSTAL, a iniciativa vai garantir o mínimo de dignidade para as ?pessoas que não têm voz?. Afinal, para se promover ações importantes muitas vezes não é necessário grande volume de recursos públicos. É preciso oferecer tratamento digno e igualitário para toda a comunidade carcerária. Aquelas que se veem mulheres, que sejam tratadas como mulheres, mesmo dentro do presídio masculino.