Motoristas de Uber recorrem � Defensoria P�blica contra lei

Os profissionais que atuam como motoristas do aplicativo Uber não desistiram da luta e vão continuar questionando a legalidade do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Maceió, que regulamenta a atividade. Eles recorreram à Defensoria Pública contra o projeto de autoria do Poder Executivo, que regula o Serviço de Transporte Motorizado Individual Remunerado de Passageiros. Ontem, dirigentes da associação que representa esses motoristas se reuniram com o defensor público Daniel Alcoforado, de quem receberam a promessa de que o projeto será analisado, para que, identificados os aspectos inconstitucionais, seja ajuizada a ação. ?Acreditamos que será ajuizada a ação, pois o projeto e a votação estão cheios de inconstitucionalidades?, disse o representante da associação, Emannuel Lima. Segundo ele, se as providências não forem adotadas por meio da DPE, os profissionais que atuam com o aplicativo Uber pretendem recorrer ao Ministério Público Estadual. ?Questionamos a pressa na votação e sanção do projeto. Faltou um debate mais amplo sobre a regulamentação, que foi votada e aprovada nas carreiras (sic)?, afirmou Lima. Na tarde de ontem, eles fizeram um protesto em frente ao Cepa, no Farol. Já os taxistas, principais concorrentes do Uber, voltaram a fazer críticas ao aplicativo. Em entrevista ao radialista Fernando Palmeira, no programa Gazeta Comunidade, da Rádio Gazeta, dirigentes do sindicato da categoria defenderam a regulamentação como forma de equidade entre as duas categorias de motoristas. Com a regulamentação, que passa a vigorar em 90 dias, os motoristas do Uber terão que se cadastrar no órgão municipal de Transportes e Trânsito e pagar taxas e outros tributos. Inicialmente, eles terão que arcar com uma taxa mensal de R$ 120, o que deverá ser feito pela administradora da plataforma digital.