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Prefeitura multa donos de terrenos baldios

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Se você é proprietário de terreno e não cercou ou murou a área, que acabou se transformando em ponto irregular de descarte de lixo, poderá ter de pagar as despesas com a limpeza feita pela prefeitura, ou até perder seu imóvel. É que a Prefeitura de Maceió identifica espaços que viraram depósitos de dejetos e passará a cobrar pela manutenção. Uma ação com esse intuito ocorreu ontem, no Tabuleiro do Martins. A construtora ? que já seria reincidente ? não cuidou e foi autuada para desembolsar R$ 80 mil. Antes de avisar publicamente ? por meio de uma placa ? que terá de pagar pelo serviço, a equipe da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum), que já anunciou a intensificação da fiscalização em terrenos particulares que viraram pontos de lixo, limpou a área. Caso identificada a irregularidade, a cobrança chegará junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). ?Hoje a gente está colocando a placa nesse terreno que já foi autuado várias vezes e teve direito a defesa. Agora, vamos abrir um processo para cobrança da multa e que pode chegar inclusive à desapropriação desse terreno?, disse o superintendente da Slum, Davi Maia. O superintendente informou que o uso de terrenos particulares como ponto de lixo ? abandonados pelos seus donos ? se tornou situação corriqueira em Maceió. ?A lei é antiga, agora a efeticação em Alagoas é mais recente, dessa administração. A gente está exigindo que tomem conta dos terrenos. Tem que deixar limpo. Não pode simplesmente abandonar e fazer disso especulação imobiliária?.

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