PRÁTICA SÓ É CRIME QUANDO HÁ VIOLÊNCIA

?Na realidade, o incesto não é crime. A legislação brasileira não considera crime. Agora, quando existe violência, é crime. No meu juizado não julgamos ações de incesto. Agora, paralelamente, existem fatores que ocasionam a ação do juizado especial de pequenas causas. Porque se nós olharmos o incesto aqui, só é crime quando há violência, estupro. Ou seja, cometer um estupro ou então com uma pessoa inimputável, menor de 14 anos mesmo com o consentimento é considerado estupro e o código penal pune. Agora, o incesto puro e simplesmente não é crime?, afirma o magistrado Ricardo Lima. O crime, de acordo com o juiz, é o que o incesto acarreta: violência física e verbal. ?No juizado aparecem muitos casos em que o pai ou a mãe vê e, por conta do que presencia, acaba entrando em vias de fato. Alguns casos, por exemplo, chamam atenção; a namorada que chega na casa do namorado e vê o filho mantendo relações com a própria mãe. E por conta disso entra em luta corporal e procura o juizado não por conta do incesto, mas sim devido às consequências?, disse o magistrado, acrescentando que os casos de incesto são esporádicos. ?Mesmo não sendo recorrente, existe a ameaça, o xingamento, a agressão física porque é uma questão constrangedora e triste de presenciar?, alegou Ricardo Lima, detalhando que, com relação ao caso de violência, a situação é encaminhada para a Vara Criminal. ?Existem na nossa sociedade irmãos que convivem. Agora, civilmente eles não podem casar. Ou seja, não pode legalizar, mas vivem como se fossem marido e mulher?, salientou o juiz, segundo o qual o incesto é a atividade sexual entre pessoas de uma família, com relações de sangue ou parentes com afinidades. ?Contudo, é de se levar em consideração que o ato incestuoso é moralmente e eticamente reprovável, capaz de causar uma grande revolta perante a sociedade?, contou Ricardo Lima. A forma mais noticiada desse tipo é o abuso sexual infantil, que é o incesto mais comum, apontou o magistrado. ?Ou seja, o sexo entre membro adulto e uma criança da mesma família?.