Motoristas voltam a protestar contra lei

Motoristas do aplicativo Uber voltaram a protestar contra a lei que regulamenta o serviço na capital. Durante protesto promovido na tarde de ontem, eles apontam que o texto sancionado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) traz diversos prejuízos para motoristas e usuários, afetando, inclusive, o poder de escolha do cidadão. A categoria defende que haja uma regulamentação mais branda, em comparação com a aprovada pelos vereadores. O protesto aconteceu no estacionamento de Jaraguá, com os motoristas saindo em caminhada em direção à sede da Prefeitura de Maceió, na Pajuçara. Os motoristas lembram que a Defensoria Pública, após recente audiência, anunciou ter ingressado com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) pedindo a ilegalidade da lei sancionada pelo prefeito. Eles dizem concordar com a necessidade de regulamentação do serviço, mas que a lei aprovada torna inviável o transporte. De acordo com o advogado dos motoristas que realizaram o protesto em Maceió, Francisco Pimenta, a forma como tudo foi organizado ? da apresentação do texto até a aprovação pela Câmara e posterior publicação no Diário Oficial ? dá a entender que a presente regulamentação veio ?por encomenda?. Ele alega, ainda, que houve um acordo para beneficiar os taxistas, que se queixavam da competição considerada desleal. Para o advogado, os argumentos apresentados pela prefeitura apontam ?desconhecimento de causa?. Na ação apresentada ao TJ pela Defensoria, o órgão indica o que seriam vícios de inconstitucionalidade em diversos dispositivos da Lei Municipal nº 6.683/2017, a fim de garantir o livre exercício da atividade de transporte privado individual de passageiros no município de Maceió. *Sob supervisão da editoria de Cidades