STF pede prote��o para ju�zes em Alagoas

BLEINE OLIVEIRA O governador Ronaldo Lessa terá que adotar medidas que garantam a segurança necessária ao funcionamento das atividades do Poder Judiciário. A primeira preocupação deve ser com a segurança de juízes e promotores de Justiça. Se não garantir o funcionamento das funções judiciais, o governo poderá sofrer intervenção. Em síntese é este o teor de um ofício encaminhado ao governador alagoano, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello. Lembrando o artigo 144 da Constituição Federal, o ministro ressaltou que é ?dever das unidades da Federação garantir o livre exercício de qualquer um dos Poderes?. O ofício, que recebeu o número 83/GP, foi encaminhado a todos os governadores brasileiros, e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e tem como causa o assassinato do juiz do Espírito Santo, Alexandre Martins de Castro, na segunda-feira, 24, a segunda morte de um magistrado em dez dias. O primeiro assassinado foi o juiz de Presidente Prudente (SP), Antônio José Machado Dias. Para o ministro, os crimes mostram ?o grau a que chegou o crime no Brasil?. Em conseqüência dos assassinatos, o presidente do STF decidiu cobrar atuação dos governadores pois, afirma ele, a segurança é um dever do Estado. ?Cabe às unidades da Federação garantir o funcionamento do Poder Judiciário. Esse funcionamento ? pelo menos nos dias de hoje ? está abalado? ? declarou Marco Aurélio. Ele discorda da proposta que estaria sendo defendida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, de que, em função do avanço de ações criminosas, o Exército vá para as ruas. Na avaliação de Marco Aurélio Mello, as Forças Armadas têm outra destinação. A segurança pública e o combate ao crime, entende ele, é atribuição e responsabilidade da polícia militar. Para o ministro do STF, compete, inicialmente, aos governadores, garantir a segurança dos magistrados. Ele se disse estarrecido com o que aconteceu em Presidente Prudente e no Espírito Santo, acrescentando que os juízes estão receosos e inseguros. Datada de 24 de março, a correspondência que chegou ao Palácio Floriano Peixoto, sede do governo de Alagoas, começa lembrando que a segurança pública é dever do Estado, e que os acontecimentos em São Paulo e no Espírito Santo vêm trazendo risco de vida para os que atuam como juízes. ?Desnecessário frisar a gravidade desses fatos, a aterrorizarem ainda mais os cidadãos em geral?- diz o texto. O entendimento do presidente do STF é de que a tentativa de intimidação é flagrante. Por isso, compete ao poder Executivo estadual ?atuar na proteção dos que lidam com a persecução criminal ? Ministério Público -, como dos que julgam os processos dela decorrentes, presidindo das execuções das decisões condenatórias. Na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Nacional, requeiro a Vossa Excelência as providências próprias ao estágio vivido?- encerra Marco Aurélio Mello.