Somurb fiscalizar� novos loteamentos em Macei�

A Superintendência Municipal de Obras e Urbanização (Somurb) vai passar a fiscalizar diretamente todas as obras de drenagem e pavimentação dos loteamentos que serão implantados em Maceió. A medida tem respaldo num termo de ajuste de conduta, firmado na semana passada com outros órgãos da administração pública. No termo, a Somurb tem suas ações ampliadas, pois, além de analisar e aprovar os projetos de terraplenagem, drenagem e pavimentação dos loteamentos, também deverá fornecer especificações destinadas à implantação dos mesmos, devolvendo-os devidamente aprovados (para a competente expedição do alvará). O termo de conduta tem como objetivo evitar que loteamentos sejam implantados no município sem uma ampla fiscalização das obras de infra-estrutura e vai vigorar pelo prazo de cinco anos a partir da sua publicação, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, que resolverão os casos considerados omissos, com mediação, em caso de não haver consenso, do secretário municipal de Construção da Infra-Estrutura. A Somurb vai analisar, propor alterações e aprovar projetos, devolvendo-os para a expedição do alvará, comunicar o não cumprimento do responsável pelo loteamento das determinações emanadas da fiscalização, entre outras.