MPT cobra empresas sobre destino do lixo

A implantação obrigatória da coleta seletiva dos grandes geradores de lixo da capital foi tema de uma audiência pública promovida na manhã de ontem, em Maceió. Na ocasião, 12 empresas foram premiadas por fazer a coleta adequadamente. O evento é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que já identificou ao menos 57 empresas fora dos padrões no destino dado ao lixo. Caso elas não se regularizem, sanções devem ser adotadas. Para a audiência pública, que teve as parcerias da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e da Braskem, o MPT chamou essas 57 empresas que ainda não se adequaram a essa coleta. ?Elas, de alguma forma, estão pegando os resíduos sólidos e entregando ou pagando para a atual empresa que venceu a licitação entregar esse material no aterro. Só que isso precisa ser direcionado para as cooperativas de catadores. Então, de alguma forma, eles estão recolhendo o lixo para o aterro, mas não de forma correta, e a audiência pública é para discutir isso?, comenta a procuradora Adir de Abreu. Se as 57 empresas não se adequarem, o MPT deve expedir uma recomendação notificatória para que elas cumpram com as obrigações legais. ?Se elas encaminharem o lixo para a Slum sem pagar, naturalmente são multadas pelo município. E se não se adequarem à coleta com as cooperativas, vamos tentar uma adequação judicial, mas essa não é a busca. A ideia é conversar?, diz. Segundo o superintendente da Slum, Davi Maia, os estabelecimentos premiados não são os únicos que realizam o serviço, mas são os mais atuantes. ?Eles são os que mais separam os resíduos, os que mais são geradores de material e que pagam por isso. Os grandes geradores são obrigados por lei a pagar pelo descarte, tanto o orgânico quanto o reciclado. O que acontece é que muitos ou estão vendendo ou não querem contratar a cooperativa, querem fazer por favor. E isso tem um custo?, diz ele.