Senador quer que presos custeiem tornozeleira

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Projeto de Lei 310/2016 estabelece que reeducandos que deixam o sistema prisional para cumprir a pena em regime semiaberto deverão pagar as despesas com a tornozeleira eletrônica. A medida pode reduzir os custos que o Estado tem com a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico de presos. Em Alagoas, as despesas com o controle dos 841 reeducandos que estão sendo monitorados chegam a R$ 256 mil todos os meses. É o custo que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), responsável pelo sistema prisional, tem para manter a logística do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos. São gastos com tornozeleiras, sinal de operadora, manutenção, entre outros. A manutenção é permanente e cada tornozeleira custa ao Estado R$ 340. Segundo a Seris, somente quando o projeto de lei de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) for promulgado, será possível avaliar se o custo mensal sofrerá redução. A partir da promulgação, a Secretaria de Ressocialização fará as adequações necessárias ao cumprimento da norma. ?Não dá para avaliar como ficará o sistema de videomonitoramento sem que a lei entre em vigor. O que podemos afirmar agora é que o que for aprovado e sancionado será cumprido?, disse o juiz titular da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, ao ser indagado sobre a proposta.