Falta de provas dificulta trabalho da Justiça

Uma das preocupações com que a pesquisadora se debruçou se deu diante de como o sistema judicial lidava com a relação entre a palavra da vítima e a ausência de provas materiais, situação recorrente em casos de crimes sexuais, uma vez que mulheres não recorrem ao exame de imediato na perícia, e em geral não há testemunhas. Segundo o juiz Marcelo Tadeu, a falta de provas materiais dificulta o trabalho na Justiça: ?É preciso orientar que essa mulher procure o Ministério Público, a Polícia e se submeta ao exame de perícia. Já vi casos em que a perícia não constatou nada e ela afirmava categoricamente que havia sido estuprada?. Segundo a perícia oficial, os exames em vítimas de estupro são direcionados no momento em que as mulheres fazem a denúncia. Após o registro da ocorrência, as vítimas são orientadas a seguir imediatamente para o Instituto Médico Legal. O problema nessa dinâmica é que o contexto brasileiro remonta uma situação aguda de subnotificação. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 10% dos casos de estupro chegam aos boletins de ocorrência ? afastando as possibilidades de que vestígios físicos sejam utilizados como prova, o que gera impunidade. ?Particularmente não concebo condenação de estupro baseada exclusivamente no depoimento da vítima. Se não houve testemunha, não houve outro meio de prova, fica difícil ter como base apenas o depoimento dela?, acrescenta o juiz Marcelo Tadeu. A promotora de Justiça Maria José Alves concorda com o magistrado no tocante ao papel limitado da palavra da vítima como prova material. ?Para denúncia, basta indícios. Mas quando já se está atuando no processo, é preciso que sejam apresentadas as provas. ?O estupro é um crime material, deixa vestígios. Não se pode condenar se não houver provas?.