Judiciário ainda tem muito a fazer para atender quem precisa

Das instituições que fazem parte do Poder Judiciário alagoano, o Tribunal de Justiça é o mais antigo. Embora tenha sido oficialmente instalado em 1892, a história do TJ/AL remonta aos idos de 1712, quando o Estado ainda era capitania de Pernambuco. ?Com base nos termos de assentadas e manuscritos dessa fase, pode-se afirmar que bem antes da criação da Comarca das Alagoas, já existia uma estrutura insipiente do organismo judicial?, afirma o juiz Claudemiro Avelino de Souza, titular da 2ª Vara Cível de Penedo. Formado também em História, o magistrado foi incumbido de uma honrosa tarefa: resgatar o passado do Poder Judiciário de Alagoas, de seus primórdios aos dias atuais. Há seis anos, a dedicação do juiz Claudemiro Avelino à missão é tão intensa que já o levou a Portugal e Espanha, em busca de documentos reveladores desse passado. A ampla pesquisa histórica será disponibilizada para os alagoanos na forma de um livro, a ser lançado ainda este ano. Ao longo do trabalho o magistrado foi surpreendido por descobertas gratificantes, como localizar a ata de instalação do então Tribunal Superior de Justiça do Estado de Alagoas, um documento de 125 anos. ?Conseguimos resgatar esse importante documento, em sua edição original e única?, alegra-se Claudemiro Avelino, destacando com satisfação a data da sessão em que foi instalado oficialmente o Tribunal de Justiça: 1º de Julho de 1892. Mas, como ele próprio afirma numa sinopse histórica, ?a gênese da Justiça em Alagoas se deu em meados do século XVII?, no período colonial, quando o atual território alagoano ainda era parte da Capitania de Pernambuco. Nessa época se registram os primeiros focos de povoamento nas três vilas existentes - Vila das Alagoas (atual Marechal Deodoro), Vila do Rio de São Francisco (atual Penedo) e Vila do Porto Calvo, que eram administradas por membros da Casa da Câmara e Cadeia. ?Dentre eles atuavam a serviço da justiça de El Rey, os juízes ordinários ou juízes da terra, assim chamados, porque eleitos entre os chamados ?homens bons? da vila?, historia o juiz Claudemiro Avelino. O magistrado lembra que a Comarca das Alagoas somente veio a ser efetivamente instalada em 1710, ano da chegada de José da Cunha Soares, o primeiro juiz letrado do Estado, com formação jurídica pela Universidade de Coimbra, ?designado especificamente para ter exercício na parte sul boreal da capitania de Pernambuco, hoje terras alagoanas?.