Ministério Público promete seguir combativo

Quando, no momento em que Alagoas chega ao 200º ano de sua Emancipação Política, se fala na trajetória do Poder Judiciário, é imperativo trazer para essa cena histórica o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). Já popularizado como instância de defesa da sociedade, especialmente das camadas mais pobres e dos movimentos sociais organizados, o órgão conquistou independência e autonomia com a Constituição Federal de 1988. Mas sua origem data do século XIX, época em que já existia a figura do promotor público. Estes funcionavam como acusadores e defensores dos bens públicos, tendo atuação apenas na área criminal. A atuação dos promotores se dividia entre as quatro comarcas existentes (Maceió, Cidade das Alagoas, hoje Marechal Deodoro, Penedo e Atalaia). É com a Constituição Federal de 1891 que o Ministério Público recebe sua primeira referência oficial. O texto federal permitiu aos estados elaborarem suas constituições. A de Alagoas, datada desse ano, instituiu o Ministério Público ?para representar o Estado, seus interesses, os da justiça pública, os dos órfãos, interditos e ausentes?. Daí em diante, o MP alagoano conquista espaços próprios, saindo da esfera do governo para consolidar-se como instituição autônoma. O primeiro procurador-geral do Estado foi empossado em julho de 1892, em solenidade no então Tribunal Superior no Estado de Alagoas. Já em 1920, o MP ganha uma cadeira no Poder Judiciário.