TJ cobra escolta para oficiais de Justiça

A Presidência do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas cobrou providências à Secretaria de Segurança Pública (SSP) para garantir apoio policial aos oficiais de Justiça que estiverem fazendo comunicados judiciais em regiões consideradas perigosas. A medida foi tomada após o oficial de Justiça Robert Manso ter sido vítima de tentativa de homicídio, na última segunda-feira. O Poder Judiciário exige rigorosa apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pelo atentado sofrido pelo oficial Robert Manso. E reforçou que é imprescindível ter o suporte de guarnições militares quando os oficiais estiverem cumprindo mandados em zonas de risco no Estado. ?Assim que o presidente [desembargador Otávio Praxedes] tomou conhecimento dos fatos, determinou que o chefe de segurança institucional do Tribunal entrasse em contato com o secretário de Segurança Pública do Estado, recomendando a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos, bem como a adoção de medidas de proteção aos oficiais de Justiça?, diz trecho da nota. Sobre o pagamento de adicional de periculosidade, cobrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojal/AL) com base no que é feito em outros estados, o Judiciário explicou que não há previsão legal para o pagamento do adicional por risco de vida e atividade perigosa para os oficiais de Justiça. ?No projeto que gerou a criação da Lei Estadual 7.889/2017, o Tribunal de Justiça de Alagoas encaminhou proposta de dispositivo que previa o pagamento de adicional de periculosidade, mas tal proposta foi vetada?, esclareceu.