Advogado reprova proposta dos minipres�dios

BLEINE OLIVEIRA A Conferência Estadual de Justiça e Segurança Pública que o governo do Estado realiza, nos dias 4 e 5 de abril, vai propor um Plano Estadual de Segurança Pública, no qual estará definido um novo modelo para o Sistema Prisional alagoano. Com essa afirmação, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, advogado Everaldo Patriota, condenou a proposta de transformação das delegacias do interior em minipresídios, como forma de reduzir a população carcerária nos presídios de Maceió. Na avaliação dele, as delegacias não têm capacidade física para se transformarem em minipresídios, atendendo às determinações da Lei de Execuções Penais. Para ser considerado minipresídio, um estabelecimento deve ter área para terapia ocupacional, assistência jurídica, visita íntima, consultório médico e banho de sol. ?O espaço físico é o primeiro impecilho?, disse Everaldo Patriota. O advogado defendeu como ideal a proposta de minipresídios a serem criados nas microrregiões do Estado, mas demonstrou absoluta descrença na estratégia de usar as delegacias com esse objetivo. A doutrina de ressocialização de apenados considera positiva a proximidade do preso com a família, e ter minipresídios no interior seria o ideal. ?Mas não podemos esquecer o que a Lei de Execuções Penais estabelece?, acrescenta Patriota. Exaustão Para ele, a exaustão do Sistema Prisional é inegável e deve-se principalmente à falta de assistência jurídica. Segundo ele, muitos presos estão nos presídios e delegacias sem terem sido julgados. ?Pode haver casos em que presos sub judice podem ter cumprido pena maior que aquela prevista em lei para o delito cometido?, afirmou. Por isso, o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos apontou como extremamente positivo o mutirão que está sendo organizado pela Defensoria Pública Estadual, para prestar assistência jurídica em todos os presídios do Estado.