FERNANDO ARAÚJO O Sindicato dos Empregados da Saúde vai ajuizar nesta terça-feira uma ação popular para impedir o governo estadual de realizar o concurso público destinado ao preenchimento de 2.500 vagas nas diversas áreas da Saúde, hoje ocupadas por servidores contratados em regime de prestação de serviço. O presidente do sindicato, Francisco Lima, afirma que a ação sustentará o argumento de que o edital do concurso ainda nem foi publicado e já é de conhecimento público e muita gente conhece o teor do documento. “Um dos itens das disposições gerais diz que os candidatos não poderão recorrer de qualquer erro praticado no concurso e que em nenhuma hipótese haverá vista ou revisão de provas’’ – revela Francisco Lima, que está de posse de uma cópia do edital e que o classifica de ditatorial. O sindicalista lembra que o vazamento do documento favorece candidatos que se submeterão à prova de títulos (nível superior) na medida que aqueles que tiveram acesso antecipado ao edital terão mais tempo para providenciar a documentação exigida pelo concurso. “Se o edital vazou, quem garante que as provas também não vazarão?” - indaga o sindicalista. Outro ponto levantado pelo sindicato diz respeito à falta de licitação para a realização do certame seletivo. O objetivo maior do sindicato é adiar a realização do concurso e oferecer aos prestadores de serviço, atuais ocupantes desses cargos, tempo suficiente para se reciclarem e ter condições de concorrer em pé de igualdade com os demais candidatos e tentar se manter no cargo. ’’Afinal, essas pessoas estão ai há muito tempo; são pais de família com até vinte anos de serviço e que de repente serão dispensados sem direito a nada’’, pondera o dirigente sindical. Francisco Lima também condena as pressões da Procuradoria Geral do Trabalho para que o governo estadual realize logo o concurso, sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa, com risco de cassação do mandato e perda dos direitos políticos do governador. “Estão usando dois pesos e duas medidas e só vêem o lado fraco da questão’’, diz Francisco Lima. Ele lembra que se for para fazer cumprir a lei, a Procuradoria deveria pressionar o governo a honrar os precatórios trabalhistas vencidos. “Em 2001, o governo deixou de incluir no orçamento do Estado R$ 131 milhões para pagamento de precatórios, todos eles de natureza alimentícia. Este ano, foram R$ 186 milhões que deixaram de ser incluídos no orçamento para o mesmo fim e não se conhece nenhuma pressão do procurador do Trabalho para forçar o governo a cumprir a Constituição’’ - denuncia o dirigente sindical. O presidente do Sindicato dos Empregados da Saúde garante que não é contra a realização de concurso público, mas exige que o governo dispense aos 2.500 prestadores de serviço da área de Saúde os mesmos direitos concedidos aos servidores do Detran, Cobel e Comurb, que tiveram prazo de um ano para se prepararem para o concurso e ter chances de manter o emprego. “Se é para atender a Constituição, que o governo pague os precatórios vencidos, coisa que não vem fazendo’’, exige o sindicalista.