Suspensa vantagem salarial em comiss�es municipais

A prefeita Kátia Born assinou o decreto 6.304, publicado, ontem no Diário Oficial do Município, suspendendo temporariamente o pagamento de gratificações pela participação em órgão de deliberação coletiva, excluindo dessa abrangência as comissões de inquérito Administrativo, de Revisão de Inquérito Administrativo e de Acumulação de Cargos. ?As secretarias que possuem comissões cujos integrantes recebem gratificações deverão encaminhar ao secretário de Administração, ofício justificando a real necessidade da manutenção do seu pagamento, evidenciando a finalidade e a importância da comissão, indicando seus componentes e o prazo para conclusão dos trabalhos?, diz o decreto no seu artigo 2º. O decreto 6.304, que entrou em vigor ontem, estabelece, também, que a Secretaria Municipal de Administração promoverá os estudos de impacto financeiro e os encaminhará à Secretaria de Finanças, a quem caberá analisar a possibilidade do atendimento, indicando, se for o caso, o percentual a ser aplicado após autorização do chefe do Poder Executivo Municipal.