MP investiga situação de transporte escolar

O Ministério Público (MP) de Alagoas, por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na contratação de ônibus escolares pela rede municipal de ensino de Maceió. Apesar disso, o município adquiriu ônibus novos, mas que estão parados. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 11. De acordo com informações da publicação, o MP considera informações veiculadas pela TV Gazeta, no último dia 4, dando conta de locação de ônibus sucateados para o transporte escolar da rede municipal. Entretanto, conforme expõe a promotoria, existem ônibus novos adquiridos pelo município, contudo, sem utilização e estacionados, há mais de um ano, na garagem. Além disso, os mesmos veículos estão sendo depenados e suas peças foram retiradas para adaptação em outros veículos. O órgão ministerial ainda leva em conta que a contratação de empresa para prestação do serviço de transporte escolar quando existentes ônibus próprios do município implica em prejuízo ao erário. Portanto, havendo fundadas suspeitas de práticas de atos de improbidade administrativa, além de crimes contra a administração pública, a promotoria de Justiça da capital resolve instaurar inquérito civil em face da secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dorea; do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB); do coordenador de Transporte da Semed, Luiz Antônio Camargo, além de outros, cujas responsabilidades forem sendo desvendadas no decorrer da investigação, a fim de averiguar os fatos e, se for o caso de confirmação, propor as medidas legais cabíveis, especialmente ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra os envolvidos. Para isso, o MP requisita da Semed cópia integral do processo licitatório das empresas que prestam serviço de transporte escolar no município de Maceió e, em especial, para a Escola de Ensino Fundamental Professora Neide Freitas França, no povoado Saúde. Solicita ainda a relação de todos os ônibus escolares próprios do município com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), indicando as linhas e os respectivos condutores.