Projeto tenta reverter no TJ as exonera��es

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) recebeu o apoio do deputado federal Helenildo Ribeiro (PSDB) na luta contra as exonerações dos serventuários da Justiça. Segundo o presidente do Serjal, Edmilson Rocha, o deputado decidiu abraçar a causa dos serventuários para tentar reverter a situação dos demitidos, que entraram na Justiça sem concurso público até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Helenildo participou da assembléia geral dos servidores do Judiciário, realizada na última sexta-feira, quando revelou que é autor de um projeto de emenda constitucional que garante estabilidade para os servidores públicos que não prestaram concurso e foram admitidos antes da promulgação da Constituição. Segundo o deputado, essa emenda está tramitando entre as comissões da Câmara Federal e já teve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça. ?Caso a emenda seja aprovada, os servidores que foram exonerados serão readmitidos?, afirmou o deputado, acrescentando que a emenda irá ajudar, também, os servidores de outras categorias a retornarem ao trabalho. Para o deputado, a própria Constituição proíbe que a lei retroaja para prejudicar. ?A Constituição é clara quando diz que a Lei só pode retroagir para beneficiar?, destacou.