Decisão judicial limita atuação de enfermeiros

O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) se reúne nesta quarta-feira, 18, para decidir como irá se manifestar em relação à decisão da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que alterou o cotidiano dos profissionais de enfermagem. Isso porque, de acordo com a liminar expedida pelo juiz Renato Borelli, agora enfermeiros não podem mais requisitar consultas e exames na atenção básica de saúde ou revalidar receitas médicas. A liminar atende a pedido do Conselho Federal de Medicina, que afirma que esses procedimentos são prerrogativas dos médicos. Para poder oficializar a decisão, o magistrado revogou a portaria 2488 de 2011 do Ministério da Saúde, que concedia esses poderes aos enfermeiros. O Coren-AL afirma que a decisão traz lentidão e burocracia para os atendimentos. Outra perda ressaltada pela presidente do Coren-AL, Zandra Maria Cardoso Candiotti, é o atraso no tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e também a impossibilidade que os enfermeiros têm agora de solicitar exames como o de citologia, por exemplo. Através de nota assinada juntamente com outras instituições, inclusive da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o Coren-AL repudiou a decisão judicial e afirmou que a medida impõe prejuízo ao atendimento à população na qualidade e celeridade da assistência, bem como por sua fragilidade, ao estar pautada numa visão limitada no tocante aos preceitos da enfermagem. * Sob supervisão da editoria de Cidades