Ativista gay quer direito a doação

Para o ativista Nildo Correia, presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGA), o Brasil já deveria ter ?derrubado? a restrição a homossexuais na doação de sangue, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O assunto, muito polêmico, começou a ser discutido ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, declarou inconstitucional a norma. Dentre os dispositivos questionados, está a proibição de doação aos homens que tiverem relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes. ?Por causa da orientação da Anvisa, homossexuais doam sangue no anonimato. Fazem exames regulares e não têm qualquer problema de saúde dentre os listados nas restrições para doação de sangue?, comentou Nildo Correia, para quem as doenças advindas de ?situações promíscuas? não escolhem orientação sexual. Para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor do recurso impetrado junto ao STF, a restrição a homossexuais na doação de sangue configura preconceito, uma vez que é o ?comportamento sexual e não a orientação sexual? o que determina o risco de contrair uma doença sexualmente transmissível (DST). O partido questionou o artigo 64, inciso IV, da Portaria 158/16 do Ministério da Saúde, e o artigo 25, inciso XXX, alínea ?d?, da Resolução da Diretoria Colegiada/RDC 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).