Regulamentação para aplicativos gera debate

O Senado Federal aprovou, por 46 votos a 7, um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei 28/2017 que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como o Uber e o Cabify. Com a aprovação de urgência, o projeto ganhou prioridade na pauta de votações da Casa e será votado na terça-feira, 31. De acordo com o regimento interno do Senado, após a aprovação da urgência, é preciso que o prazo de duas sessões seja respeitado. Em Brasília, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi/AL), Ubiraci Correia, afirmou que vai acompanhar a votação. ?Eu e outros taxistas do Brasil estamos acompanhando a movimentação desde o último dia 17 de outubro, quando fizemos uma grande mobilização para ser votado o pedido de urgência?, disse Ubiraci. Ele defende a regulamentação, argumentando que ?a concorrência é desleal?. IMPASSE A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e ?ficha limpa? dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica. ?Existem dois projetos que vão para a votação. O original, que foi aprovado na Câmara Federal, oferece o poder da regulamentação aos empresários, e o segundo texto, que passa os poderes para as prefeituras. Esse é o único impasse?, afirmou o dirigente do Sintaxi/AL.