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Agente prisional ganha direito a insalubridade

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a um agente terceirizado que trabalha no sistema penitenciário de Alagoas o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade. O beneficiado com a decisão, Marcos Alfredo da Silva, é funcionário da empresa baiana Reviver, administradora do Presídio do Agreste, localizada no município de Girau do Ponciano, no interior de Alagoas. Na ação que apresentou à Justiça do Trabalho, Silva alegou que exerce atividade de risco por causa do contato frequente ?com detentos de alta periculosidade, expondo-se assim a possíveis casos de violência física e roubo?. Atualmente, o Presídio do Agreste abriga 896 detentos. Destes, 571 ainda não foram julgados. A cadeia tem capacidade para 939 pessoas. A unidade prisional fica localizada em uma área onde não há sinal telefônico, dificultando o contato dos detentos com o mundo exterior. A informação sobre a decisão do TST foi publicada ontem. A Reviver tinha tentado derrubar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL).

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