Prefeitura terá que nomear concursados

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou à Prefeitura de Boca da Mata, no interior do Estado, que nomeie os aprovados no concurso público homologado em janeiro de 2014. Segundo o órgão, as vagas destinadas a eles estão sendo ocupadas por servidores comissionados e temporários. A recomendação foi expedida na última terça, 31, pela Promotoria de Justiça de Boca da Mata diretamente ao prefeito Gustavo Dantas Feijó (PMDB). Além de convocar os aprovados, o chefe do Executivo tem até o dia 30 de novembro para apresentar um planejamento de nomeações para as vagas disponíveis no edital ou que já estejam ocupadas. O prazo para que o Executivo responda se vai ou não acatar a recomendação é de dez dias. De acordo com o MP, a recomendação foi feita após uma denúncia de um grupo de candidatos aprovados, a respeito de contratações temporárias fora das hipóteses legais e de comissionados exercendo funções que não as de chefia e assessoramento. Ambos os casos estariam contrariando a Constituição, que prevê contratações para cargos públicos somente por meio de concursos. Para o promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, autor da recomendação, se o município contratou temporários e comissionados é porque há a necessidade de preencher o quadro de pessoal e orçamento para, pelo menos, iniciar as nomeações dos aprovados.