Mulheres protestam contra projeto que proíbe aborto

Mulheres alagoanas se juntaram, em Maceió, ao protesto nacional contra a proposta que insere na Constituição Federal a proibição de todas as formas de aborto no País. A proposta, aprovada numa comissão especial da Câmara dos Deputados, contraria o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gravidez decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. A aprovação, resultado do voto de 19 deputados, contraria também decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má-formação do cérebro (anencefalia). ?É uma medida que não vai impedir a prática do aborto, mas sim aumentar o número de abortos clandestinos?, disse a jornalista Lenilda Luna, militante do Movimento Olga Benário, entidade feminista que liderou a manifestação de ontem, no calçadão da Rua do Comércio, na capital. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, as ativistas chamaram a atenção de populares para a questão, considerada por elas prejudiciais às mulheres. Lenilda Luna disse que a comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a proposta de ampliação da licença--maternidade em caso de bebê prematuro, incluiu no projeto um tema estranho à proposta original. ?Na própria Câmara se fala em fraude, em manipulação do projeto original?, disse Lenilda. Segundo ela, a proposta aprovada fere direitos já conquistados pelas mulheres, como o de decidir pelo aborto, em hospital público ou privado, de forma legal, se a gravidez resulta de estupro. ?O que foi aprovado torna crime qualquer tipo de interrupção da gestação. Uma mulher se obriga a ter filho de estuprador??, indaga a militante. A onda de protesto ocorreu em várias cidades brasileiras e, segundo Lenilda, deve continuar durante toda semana e até que a proposta seja retirada do texto do projeto original, cujo objetivo principal é aumentar o período de afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias, no caso de bebês prematuros.