Processos sobre violência doméstica voltam à pauta

Entre os dias 20 e 24 de novembro, Tribunais de Justiça de todo o país estarão mobilizados para resolver o maior número de processos relacionados à violência doméstica contra mulher. Os mutirões fazem parte da Semana Justiça Pela Paz em Casa que, desde 2015, já solucionaram mais de 100 mil processos e concederam 50 mil medidas protetivas, em casos de violência contra a mulher, levados ao Judiciário. A 9ª Semana será a última edição da campanha este ano. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça Estaduais, a Semana Justiça pela Paz em Casa foi idealizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, antes de assumir a presidência do Supremo, a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. Em 2017, na presidência do CNJ, a ministra instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, incorporando a Campanha Paz em Casa de maneira permanente, e aprofundando suas ações. Além de julgamentos concentrados das ações penais relativas à violência de gênero, vários tribunais aproveitam as Semanas Pela Paz em Casa para desenvolver ações pedagógicas, com foco na pacificação dos lares brasileiros.