Lavratura de TCO divide polícias

A polêmica sobre a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) voltou a ser debatida em Alagoas, e novamente dividiu as duas principais instituições de segurança pública do Estado. As polícias Militar e Civil discordam entre si, com a PM querendo voltar a elaborar o termo, e a PC ameaçando romper a política de integração se essa atribuição lhe for ?tomada?. Ontem, por iniciativa do comando da Polícia Militar, foi realizado o Seminário sobre a Legalidade da Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela corporação. O evento, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), no bairro do Farol, em Maceió, teve como palestrante o tenente-coronel Jorge Eduardo Tasca, da Polícia Militar de Santa Catarina, que defende o direito de militares elaborarem o TCO, ato que, em Alagoas, é atribuição exclusiva da Polícia Civil. O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é elaborado para registro de fatos que se configuram como infrações penais de menor potencial ofensivo. Permite que a investigação seja concluída de forma mais célere. Para o oficial catarinense, a legislação permite que policiais militares possam lavrar o TCO. Além disso, argumenta ele, ao ficar responsável pela lavratura do fato, os militares evitam ficar ?duas, três, quatro, cinco horas esperando numa delegacia para que um delegado registre a ocorrência de menor potencial ofensivo?. Outro argumento usado pelo coronel Eduardo Tasca, que abordou o assunto, ontem, em entrevista ao radialista Fernando Palmeira, no programa Comunidades, da Rádio Gazeta, é que ao repassar aos militares essa atribuição, a Polícia Civil ?se livra de atividades puramente burocráticas, podendo assim dedicar-se à investigação de crimes de maior gravidade?.