‘Cada juiz tem seu entendimento’

A defensora pública Andréa Tonin disse que já algum tempo fatos assim não estavam ocorrendo. ?Havia um cronograma de audiências de custódia feitas por juízes já convencidos de que pessoas como essas não devem ser levadas para o sistema prisional. Ocorre que, nos plantões, cada juiz plantonista tem seu próprio entendimento. Alguns entendem que a prisão se aplica pra todo e qualquer flagrante?, disse ela ao ser indagada sobre as razões de tantas pessoas serem encarceradas por crimes de baixo potencial ofensivo. Para o juiz Anderson Passos, da 9ª Vara Criminal, casos assim não são frequentes. Em regra, disse ele, a quem comete furto são aplicadas medidas diversas da prisão. ?Mas há inúmeros em que a prisão é decretada pela reiteração, pelo histórico criminoso do acusado, que está reiterando na prática de delitos de furto e outros?, reagiu o juiz, diante do questionamento. Ressaltando que diante de situações desproporcionais, como as de E.J.B., cuja prisão foi revogada 11 dias depois, e Daniel Santos Silva, os defensores levam o caso à reconsideração do juiz para onde o processo é distribuído. ?Em alguns precisamos ir ao Tribunal. Mas hoje não é mais frequente que, nos crimes contra o patrimônio, seja decretada a prisão preventiva. Não é mais a regra?, afirma Andréa Tonin.