Academias clandestinas são alvo do MPE

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 1ª Promotoria de Justiça da Capital ? Defesa do Consumidor, abriu procedimento para apurar atuação de academias clandestinas em Maceió. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de ontem. Na portaria, a promotoria leva em consideração a denúncia de que diversas academias de musculação e ginástica da capital estão com funcionamento irregular, colocando em risco a integridade física dos beneficiários de seus serviços. De acordo com a publicação, a promotoria considera que as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são de ordem pública e interesse social, e que o MP tem legitimidade para tomar medidas visando à proteção e à defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.