Cai liminar que suspendia obras de empreendimento

A Justiça Federal em Alagoas cassou a decisão liminar que suspendia as obras do empreendimento Vila dos Pescadores, na Praia do Marceneiro, no município de Passo de Camaragibe. As obras haviam sido suspensas em dezembro do ano passado, após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). ?O réu trouxe elementos identificadores de uma nova realidade fático-probatória, inclusive lhe assistindo razão ao afirmar que a licença ambiental obtida foi apenas uma licença prévia, a qual tem por função apenas a aprovação da localização e viabilidade ambiental do empreendimento?, argumenta o magistrado André Maia Tobias Granja, na decisão. Ele também afirma que a licença apenas estabelece requisitos básicos a serem atendidos para as próximas fases de implementação, ?não autorizando, em hipótese alguma, o início das obras, a qual depende da concessão de licença de instalação?. Além de suspender a liminar, o magistrado André Maia Tobias Granja determinou que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) ?submeta a conclusão do procedimento que vier a conceder Licença de Instalação à homologação judicial, no prazo máximo de 30 dias?. ?Calha ressaltar o inegável prejuízo à imagem da empresa ré em face da divulgação na mídia do embargo da obra, quando esta sequer teve início, o qual deve ser imediatamente corrigido por este juízo?, acrescentou.