TC orienta prefeitos sobre presta��o de contas

Faltam apenas três dias para o fim do prazo da prestação de contas dos municípios ao Tribunal de Contas (TC) do Estado. Até agora 20% das prefeituras ainda devem explicações ao órgão. Para ficar em dia, cada gestor público deve apresentar, a cada mês, 11 documentos, entre processos de licitações e balancetes. Uma vez por ano, 24 itens, entre anexos e documentos complementares, devem ser apresentados. Para orientar prefeitos, Assembléia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Câmaras Municipais e o governo do Estado, o TC está lançando um calendário das obrigações financeiras, o Funcontas. Nele, o gestor público vai encontrar prazos e regras para estar em dia com o TC. Segundo o presidente do órgão, Edval Gaia, todo dinheiro que circula nos municípios e no Estado precisa ser acompanhado pelos Tribunais de Contas. Ele advertiu que os prefeitos que não cumprirem os prazos não poderão se candidatar nas próximas eleições e ainda estão passíveis de multas que podem chegar até 1600 Upfal, correspondente a R$ 16 mil. Ontem, na Associação Comercial, o TC promoveu um encontro com todos os gestores públicos de Alagoas. Na ocasião foi discutido o Funcontas, que vai disciplinar as datas de entrega dos documentos. ?O Funcontas será iniciado na segunda-feira. Nós vamos ampliar um pouco o prazo, para que os prefeitos e gestores públicos se adeqüem a esse novo instrumento que está sendo lançado. Ainda existem muitas dúvidas em relação ao Funcontas, mas estamos passando a todos as informações necessárias, para que os gestores possam se adequar e nos mandar, em tempo hábil, as suas prestações de contas. Daremos mais 15 dias de prazo?, frisou Edval Gaia. Ele disse que a intenção do TC não é multar os gestores públicos, mas garantir que todos enviem suas prestações de contas dentro do prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ?No Funcontas, os gestores públicos vão encontrar todas as informações sobre a prestação de contas. Tem as que precisam ser enviadas todo ano e as dos balancetes, que precisam ser enviadas de quatro em quatro meses ou de seis em seis meses, dependendo do número de habitantes de cada município. Se tem mais de 50 mil os documentos precisam ser enviados de quatro em quatro meses. Se tem menos, de seis em seis. O Funcontas é um instrumento importante para evitar que os gestores negligenciem a entrega dos relatórios, extrapolando o prazo?, disse Gaia. Segundo o conselheiro, o Funcontas vai auxiliar o TC em seu trabalho, pois ele institui as multas. ?Nenhum gestor vai estar gastando com multas. Eles vão ter o cuidado de respeitar os prazos. O dinheiro arrecadado com as multas será utilizado para compra de material e cursos de aperfeiçoamento dos técnicos?, salientou. (CM)