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quinta-feira, 26/06/2025 | Ano | Nº 5997
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Vale-transporte é negociado livremente

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Centenas, talvez milhares, de beneficiários do vale-transporte, em Maceió, têm utilizado redes sociais e até sites de comércio eletrônico para vender a terceiros os cartões com créditos (passagens) a que têm direito para o custeio do ir de casa ao trabalho, e vice-versa. A venda é ilegal e considerada crime de falsidade ideológica. ?O vale-transporte é direito apenas do trabalhador. É direito pessoal e intransferível, de acordo com legislação federal. O repasse dos créditos a terceiros é considerado crime de falsidade ideológica?, avisa Toni Melo, gerente do Cartão Bem Legal, instrumento utilizado para pagamento por cada viagem no transporte coletivo. Embora seja crime, a venda dos créditos ocorre com regularidade. ?Sim. Estou vendendo meus créditos do vale--transporte. Vendo por R$ 280?, confessou à Gazeta de Alagoas, ontem, a funcionária de uma empresa. Para repassar o que não pode ser comercializado, ela fez anúncio num site de classificados on-line. ?O cartão tem 308 créditos. O pagamento tem que ser feito à vista?, explicou Débora (prenome informado ao telefone). ?O local para entrega e recebimento do dinheiro é o bairro da Serraria?, emendou, sem qualquer preocupação com discrição na negociação. ?É vale-transporte de empresa. Não é passe estudantil?, enfatizou. Se quiser, cada cobrador de ônibus poderia solicitar identificação do portador do cartão, quando da passagem pela catraca eletrônica, em caso de desconfiança. Na prática, a cobrança, a fiscalização, não ocorre. Uma vez constatado o crédito para pagamento da passagem, a ?ordem? é mesmo liberar a passagem do portador.

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