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80% dos acordos sobre pensão são desacatados

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A prisão de atores, jogadores, cantores e personalidades midiáticas por não pagamento de pensão tem revelado o quanto a legislação brasileira é rígida quando o que está em pauta é o bem-estar de crianças e adolescentes. Em Alagoas, os números impressionam. Em 2017, somente na região do Benedito Bentes, 1.771 pedidos de execução e prisão foram realizados, enquanto 3.082 processos de pedidos em ação de alimentos foram instaurados pela Defensoria Pública Estadual. Para a titular da 22ª Vara Cível da Capital, juíza Ana Florinda, o problema é sério e tem um componente social importante. ?Aqui nós sabemos que, quando a crise aumenta, também aumentam os pedidos para pagamento ou até redução dos valores de pensão. Aqui lidamos com casos desde pessoas que têm essa realidade a de outras que simplesmente abandonam os filhos, e, também, dos que não fazem a paternidade responsável. Ou seja, mesmo ganhando 1/2 salário mínimo, que mal dá para se manter, continuam fazendo filho?, revelou Ana Florinda.

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