Polêmica sobre funk é tema de audiência

O som que vai embalar o carnaval de Joaquim Gomes será discutido nesta sexta-feira, 9, em audiência no Fórum da Comarca. Após a polêmica envolvendo o funk de Jojo Todynho Que tiro foi esse?, autoridades sentam para discutir o assunto às vésperas da festa de Momo. Neste dia deve acabar, finalmente, o impasse envolvendo a prefeitura e órgãos fiscalizadores. A execução do funk no município de Joaquim Gomes foi parar na Justiça após a prefeitura e a Polícia Militar firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata do carnaval. Uma das cláusulas ? segundo informação da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça ? orientava as bandas e atrações artísticas contratadas pelo Poder Público a não executarem músicas com letras ou coreografias que façam apologia à violência, especialmente contra a mulher, ou tenham conteúdo sexual explícito. A medida acabou sendo interpretada como censura prévia. Então, a Defensoria Pública do Estado decidiu questionar o conteúdo do TAC. Na última terça-feira, o juiz Eric Baracho, de Joaquim Gomes, entendeu que o TAC firmado entre as forças de segurança do município e a prefeitura não autoriza a censura prévia de músicas. ?Não há absolutamente nada no Termo de Ajustamento de Conduta que impeça qualquer cidadão de cantar ou veicular músicas de qualquer tipo durante o período do carnaval. Também não há nada que impeça qualquer tipo de artista ou gênero musical em festas particulares ou promovidas por particulares ? e, se existisse, seria flagrantemente inconstitucional?, diz trecho da decisão do magistrado. Diante dos argumentos apresentados pelo juiz Eric Baracho, o defensor Manoel Correia recorreu da decisão. ?Na verdade, ele diz que não vê censura prévia, mas ele concede em parte o meu pedido para reconhecer que a polícia não pode intervir quando da reprodução de música em virtude ao conteúdo, isso com relação aos particulares, aos cidadãos. Mas ele (juiz) entendeu que a prefeitura poderia na contratação de shows e das bandas fazer a escolha do tipo musical que iria tocar?, detalha o defensor.