Defensoria cobra melhorias e reabertura da Miguel Couto

A Defensoria Pública do Estado recomendou, durante audiência pública realizada na última quarta--feira, 22, que a Prefeitura de Maceió e a Casa de Saúde Miguel Couto firmem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nele, o município se comprometeria a manter a vigilância e fiscalização constante do local, e a Casa de Saúde, a manter o trabalho, além de promover melhorias estruturais e sanitárias. Os resultados das obras promovidas na Casa de Saúde, nos últimos meses, e a possibilidade de entrega do local com plenas condições de funcionamento foram discutidos por representantes da Casa de Saúde Miguel Couto, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), membros do corpo técnico da unidade de saúde e familiares de pacientes. Em maio do ano passado, atendendo a pedido da Defensoria Pública, o juiz da 14ª Vara da Fazenda, Antônio Emanuel Dória Ferreira, ordenou que o município de Maceió adotasse ações concretas para restabelecer, imediatamente, os padrões sanitários e higiênicos, especialmente no licenciamento e fiscalização da Miguel Couto. As deficiências no local haviam sido denunciadas à Defensoria por familiares dos internos. Durante a audiência dessa quarta, os representantes da unidade e da prefeitura admitiram as diversas falhas estruturais do local e informaram que promoveram melhorias e aprimoramentos no hospital. Conforme a defensoria, o município informou que tem acompanhado as obras promovidas pela Casa de Saúde e constatou melhorias estruturais e sanitárias, no entanto, reconheceu que ainda existem falhas a serem corrigidas. Os representantes da prefeitura se comprometeram a realizar vistoria técnica a fim de verificar as condições do hospital.