Governo de AL isenta doa��es ao Fome Zero

A Secretaria Executiva da Fazenda vai isentar do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todas as doações de alimentos e outras mercadorias destinadas ao programa Fome Zero. O convênio que garante a isenção foi firmado em reunião do Conselho Nacional de Política fazendária (Confaz), pelos 26 estados e o Distrito Federal. Estão isentas do pagamento de ICMS todas as operações que envolvam doações à instituições assistenciais ou municípios participantes do programa do governo federal. A dedução do IPI, que é um imposto federal, será autorizada por decreto do presidente da República. A exposição de motivos do decreto foi assinada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. A medida deve ser adotada, nos próximos 30 dias. Já no caso do ICMS, ao fazer a doação, a empresa informa ao Estado a operação e recebe um crédito no débito do imposto. Segundo o subsecretário da Fazenda, Evandro Lobo, a decisão dos 27 secretários de Fazenda reflete a disposição dos estados em colaborar com o programa federal. ?Desde o início, o governo de Alagoas mostrou que está favorável ao programa Fome Zero. Além disso, já estamos estudando as condições para que, em Alagoas, as notas fiscais também possam ser trocadas por alimentos?, disse.