FPI do São Francisco inicia oitavo ciclo de fiscalizações

Teve início ontem a oitava etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco). O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) coordena a iniciativa, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e de mais 21 órgãos estaduais e federais de defesa do meio ambiente e dos direitos trabalhistas, além de instituições de classe e sem fins lucrativos, com atribuição na esfera ambiental. O objetivo é combate ao lançamento de efluentes sólidos e líquidos nas águas, além de infrações e crimes ambientais como captação irregular de recursos hídricos, supressão de vegetação, comércio de animais silvestres, pesca predatória, gestão inadequada de lixo, má estrutura de unidades de saúde, produção irregular de produtos para consumo humano, ameaças a comunidades tradicionais, entre outros. Durante ação promovida ontem, a FPI do São Francisco autuou uma empresa do setor sucroenergético localizada no município de Penedo por lançamento irregular de óleo no interior do prédio e por descumprir condicionantes da licença ambiental. Autuada pelo Instituto do meio Ambiente (IMA), a usina terá de pagar duas multas, num total de R$ 34.845,25. Já o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) lavrou um termo circunstanciado de ocorrência em desfavor da usina pelo exercício de atividade potencialmente poluidora, conforme prevê o art. 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98). ?A empresa até apresentou a licença ambiental, mas está fazendo uso dela em desacordo com as normas ambientais?, explicou um dos policiais do BPA. A pena para o crime é de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas cumulativamente.