Almagis contesta vinda de Beira-Mar

BLEINE OLIVEIRA O presidente da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), juiz Fernando Tourinho Filho, admitiu, ontem, que não há uma autoridade judicial em Alagoas que possa responder sobre a presença em Alagoas do traficante Luiz Fernando da Costa, o Beira-Mar. Isso significa que a transferência dele para o Estado ocorreu de forma totalmente irregular. Ao constatar o fato, o juiz Tourinho reconhece que o Judiciário alagoano foi constitucionalmente desrespeitado. Qualquer transferência de presidiário é um ato jurídico formal, que envolve juízes de execução penal de onde o preso está e da localidade para onde ele será transferido. O juiz da Vara de Execuções Penais de Alagoas, Domingos de Oliveira Neto, admite que não tem responsabilidade sobre Beira-Mar. Ele apenas foi informado, dias antes da transferência, de que o traficante chegaria a Alagoas e ficaria sob tutela da Polícia Federal. ?É um caso estranho. Nenhuma autoridade judicial pode decidir sobre qualquer matéria relacionada a esse preso?- disse Fernando Tourinho Filho. A transferência, acrescenta o juiz alagoano, ocorreu em completo desrespeito ao que estabelece a Constituição Federal. ?Não sabemos quem é oficialmente responsável por essa transferência ou pelo presidiário?- completou o presidente da Almagis.