Almagis vai cobrar do governo seguran�a para ju�zes

FÁTIMA ALMEIDA A Associação dos Magistrados de Alagoas vai cobrar do Estado que garanta, efetivamente, a segurança dos juízes alagoanos. Segundo a juíza Ana Raquel Gama, da 1ª Comarca de União dos Palmares, a categoria está apreensiva, e não apenas pela presença de Fernandinho Beira-Mar em Alagoas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já orientou os Estados a reforçarem a segurança dos magistrados, depois do assassinato de dois juízes (em São Paulo e Espírito Santo) por organizações criminosas, mas na prática isso não aconteceu. A juíza informou, em entrevista à TV GAZETA, que o governo do Estado encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça oferecendo segurança aos magistrados, conforme orientou o STF, ?mas no dia seguinte o juiz Helder Loureiro foi informado pela Polícia Militar de que as diárias de seus seguranças estavam sendo cortadas?. Segundo ela, o assunto foi discutido na Associação dos Magistrados, que decidiu cobrar providências do governo. A segurança oferecida pelo Estado atinge a pouquíssimos membros da magistratura, e assim mesmo é considerada deficiente. ?Nós, juízes criminais, lidamos diariamente com diversos bandidos e às vezes, de onde menos esperamos, pode partir uma ameaça ou tentativa de assassinato?, diz Ana Raquel, acrescentando que mesmo os juízes Helder Loureiro, Marcelo Tadeu e Gerônimo Roberto, que recebem proteção do Estado, têm uma segurança deficiente que precisa ser redobrada. Na sua opinião, a decisão do Conselho de Segurança que se opõe ao pagamento, pelo Estado, de diárias aos seguranças de autoridades, precisa ser repensada. ?Estamos vivendo uma situação especial e há uma recomendação do STF. Às vezes se critica muito se há segurança especial para um juiz quando a população nas ruas está sem segurança. Mas é preciso entender que quando se atenta contra o Poder Judiciário é porque o caos já se estabeleceu. A sociedade está muito mais desprotegida?, destaca. Ela acha que no interior a situação do juiz é ainda mais crítica porque algumas delegacias não dispõem de um policial sequer para ficar à disposição do fórum. ?Não se trata nem de fazer a segurança do juiz, mas para fazer a segurança do prédio; para ajudar a conter algumas pessoas que se aborrecem; se exaltam e até para proteger os documentos do fórum?, explica. Endurecimento A juíza Ana Raquel defende o endurecimento das leis como instrumento de combate ao crime, bem como uma mudança no sistema penitenciário brasileiro, de forma a não permitir o convívio de criminosos perigosos com pessoas que praticaram delitos leves. ?O que está acontecendo é o contrário. Por causa da falência do sistema prisional estão querendo fazer leis mais brandas. Isso não pode acontecer. As leis têm realmente que ser mais duras?, reforça. Quanto à vinda do narcotraficante Fernandinho Beira-Mar para Alagoas ela diz que o Estado pode, sim, dar sua parcela de contribuição para combater o crime organizado no País, mas acentua que a decisão foi política e teve caráter arbitrário. ?Para que um preso seja transferido, no caso o Fernandinho Beira-Mar, seria necessário que houvesse um ato do juiz de onde ele responde processo (no Rio de Janeiro), uma carta precatória para o juiz de execuções penais daqui, mas isso não aconteceu. Na realidade, se acontecer qualquer coisa durante sua permanência em Alagoas o Judiciário alagoano não tem nenhuma interferência nisso porque não houve essa tramitação?, explica a juíza.