Patrulha garantirá proteção a mulheres

Desde 2007, com a criação do 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Judiciário alagoano já garantiu medidas protetivas a cerca de 6 mil mulheres, somente em Maceió. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima, as medidas protetivas são determinadas pelo juiz em até 48 horas depois da denúncia na delegacia de polícia e da apresentação do pedido pelo Ministério Público. Acontece que, em pelo menos 20% dos casos, o agressor costuma descumprir as ordens judiciais, voltando a ameaçar e até mesmo agredir a vítima. É para dar efetividade às medidas protetivas e evitar que a violência se repita que foi criada em Alagoas a Patrulha Maria da Penha. A nova ação em defesa da mulher foi lançada ontem, numa solenidade que reuniu promotores de Justiça, delegados, defensores públicos e representantes do Poder Judiciário. ?Nosso papel será fiscalizar o cumprimento da determinação judicial?, disse a capitã Márcia Daniele, que representa a Polícia Militar de Alagoas no comitê gestor que vai coordenar a Patrulha Maria da Penha. Além da PM/AL, o comitê é formado por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e das secretarias de Segurança Pública (SSP) e da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh). ?Esse trabalho começou em dezembro do ano passado, quando foi assinado um termo de cooperação técnica e criado o comitê gestor, para dar eficácia real às medidas protetivas?, ressaltou a promotora de Justiça Maria José Alves, da Promotoria de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A promotora explicou que caberá aos integrantes do comitê, com apoio dos 12 policiais militares convocados para a Patrulha Maria da Penha, a tarefa de verificar, in loco, se o réu denunciado está cumprindo os termos da medida protetiva. ?Se percebermos que, ao ser informado da decisão judicial, o agressor está reticente, encaminhamos o caso para a Patrulha?, explicou Maria José.